PEC 45 é radical demais e inviável, diz deputado

O grupo de trabalho formado para a discussão da reforma tributária na Câmara dos Deputados realizou suas primeiras reuniões nesta semana. Com cronograma de atividades previstas até meados de maio, o grupo serve como “antessala” onde a proposta é amadurecida antes de ser pautada pelo plenário.

O ponto de partida é a PEC 45, de 2019, que unifica cinco tributos federais — IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins — por meio da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A ideia está em linha com algumas das práticas internacionais mais bem avaliadas por economistas, mas a pluralidade de interesses em jogo a torna um desafio.

A dificuldade de aprovação da reforma é apontada por Sidney Leite (PSD-AM), um dos doze deputados que integram o grupo de trabalho. Para Leite, a mudança proposta pela PEC 45 seria ousada demais, de modo a torná-la – nos moldes como se encontra – de dificílima aprovação. “Unificar tantos impostos em um só seria muito difícil.

A PEC 45 nos tira de um sistema tributário extremamente complexo através de uma simplificação abrupta que não acho factível. Hoje, diferentes setores da economia têm realidades muito distintas, como é o caso do setor de serviços, o que dificulta essa unificação”, diz em entrevista ao Radar Econômico. “Muitas questões ainda precisam de soluções claras.

Por exemplo, se for ter uma alíquota única, qual será essa alíquota? Vai ser de 26%? O setor de serviços aguenta isso? Participo da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços e hoje esse foi o assunto do dia.

Em paralelo, a bancada do agronegócio não quer que o setor perca vantagens”, complementa. Representante do estado do Amazonas, o deputado reforça que irá destacar a importância do pacto federativo durante os trabalhos.

“O Brasil tem uma grande diversidade regional. O Sul do país é completamente distinto do Norte, por exemplo, então é importante que tenhamos uma reforma que tente promover equilíbrio entre os entes da federação. Ela precisa dar condições de competitividade aos estados. A PEC 45 pura e simples concentraria ainda mais a indústria na região mais populosa do país. Porque uma indústria estaria em outro lugar ao invés de estar perto da maior parte do mercado consumidor, onde o custo de logística é menor”, diz. O estado do Amazonas, sede da Zona Franca de Manaus, concentra cerca de 2% da população do país.

Diferentemente da maioria das pautas que interessam ao Congresso Nacional, Leite também pontua que, no caso da reforma tributária, a questão partidária fica em segundo plano. Em seu lugar, interesses setoriais e regionais tomam a dianteira das discussões entre deputados e senadores. “De todas as grandes pautas que estão sendo tratadas hoje, a reforma tributária é com certeza a que tem mais interesses em jogo”, complementa.

Fonte: Revista Veja